Ao contribuir com o INSS, o microempreendedor garante direitos para ele e seus dependentes.

Autor(a): Ana Luzia Rodrigues

Ao se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), o cidadão passa a ter acesso a alguns benefícios porque ele também contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Como o número de microempreendedores formalizados vem crescendo em ritmo acelerado, cada vez mais os trabalhadores autônomos e donos de pequenos negócios de família estão aderindo a essa categoria.

Ao aderir ao MEI, o contribuinte e até seus dependentes podem usufruir de direitos. Quer saber quais são eles? Acompanhe.

Como o MEI pode contribuir com o INSS?

Quem é MEI tem como pagar o seu INSS através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A taxa mensal é baseada no valor do salário mínimo atual e já inclui a contribuição para o INSS.

Ao pagar o DAS, o microempreendedor individual está garantindo seus direitos previdenciários.

Quais são os direitos do INSS para o MEI?

O Microempreendedor Individual passa a ter os seguintes direitos previdenciários:

Aposentadoria: Assim como todo trabalhador registrado, quem paga o MEI tem direito a aposentadoria. Ou seja, o tempo para se aposentar é contabilizado na hora de solicitar o benefício. Atualmente existem dois tipos de benefício por aposentadoria: um por idade e outro por invalidez. Vejamos a seguir.

Aposentadoria por idade: O MEI conta como tempo de contribuição para aposentadoria, e por isso, além da idade, o empreendedor precisa preencher alguns requisitos que também variam para 65 anos de idade para os homens com 20 anos de contribuição e 62 anos para mulheres com 15 anos de contribuição.

Aposentadoria por invalidez : Quando o MEI sofre um acidente de trabalho que o impossibilita de realizar sua função, ele tem direito a aposentadoria sem qualquer período de carência – normalmente ele é de 12 meses de contribuição. Caso o empreendedor volte como MEI ou comece a exercer qualquer outro tipo de atividade formal, ele perde o benefício.

Salário Maternidade: Direito com duração média de 120 dias para os MEI que forem contribuintes há pelo menos 10 meses, a contar do primeiro dia de pagamento. Nos casos de adoção ou guarda para fins de adoção, os microempreendedores individuais também têm direito ao benefício.

Auxílio Doença: Esse benefício tem tempo de carência de 12 meses de contribuição e destina-se ao MEI com problemas de saúde que o impedem de exercer sua função. Concede-se o benefício apenas para os casos comprovados por perícia médica do INSS, portanto é preciso agendar uma consulta com um dos médicos parceiros.

Outros direitos que o MEI tem junto ao INSS

Os demais direitos do MEI estão relacionados aos familiares e dependentes do microempreendedor. Quem tem MEI tem direito ao INSS, isso significa que o MEI está garantindo para sua família o auxílio reclusão e a pensão por morte.

Esses benefícios têm duração que pode variar dependendo da idade do beneficiário, que pode ter no máximo 21 anos de idade – menos em casos de invalidez ou deficiência.

Auxílio reclusão – A família ou dependentes do MEI têm direito a receber o auxílio enquanto o empreendedor estiver preso. Possui carência de 2 anos ou 24 contribuições mensais. Elas não precisam ser seguidas ou de forma consecutiva. Se você parar de pagar e depois voltar, todas suas contribuições contam para o tempo de carência. O prazo para retornar a contribuir é de 12 meses, a contar pelo último pagamento do DAS.

Pensão por morte – Quando ocorre o falecimento do MEI, sua família passa a ter direito a esse benefício e a duração da pensão varia de acordo com algumas características da vida do falecido. Por exemplo, a pensão terá duração de quatro meses no caso do óbito acontecer antes do segurado realizar 18 contribuições mensais à Previdência e o casamento ou união estável ter menos de dois anos.

Já os MEIs que já participaram com mais de 18 contribuições mensais e têm mais de dois anos de relacionamento com seu cônjuge, a duração do benefício acontece da seguinte maneira:

• menos de 21 anos – 03 anos;
• entre 21 e 26 anos – 06 anos;
• entre 27 e 29 anos – 10 anos;
• entre 30 e 40 anos – 15 anos;
• entre 41 e 43 anos – 20 anos;
• a partir de 44 anos – vitalício.

Portanto, formalizar seu negócio além de trazer o benefício financeiro, também proporciona benefícios junto ao INSS que serão colhidos no futuro.