Essa lei, que rege desde as questões domésticas até as despesas dos grandes empresários, parece ser desconhecida justamente por aqueles que administram a maior conta financeira de todas: a do Brasil. Uma análise simples das manchetes reflete a gravidade do problema. Enquanto a receita anualizada do Governo Federal cresceu 2,2% até maio, as despesas incharam em 11,5%. A turma de matemática da 5ª série pede para avisar ao Governo Federal que essa conta não fechará. Nem hoje, nem quando eles estiverem na faculdade. Se a arrecadação de um país cresce mais devagar, TODAS as despesas deveriam crescer no mesmo ritmo, ou até menor, por algum tempo, até estabilizar o conjunto.
Mas não parece existir um comprometimento por parte do próprio governo em fazer ajustes no seu orçamento, apenas em arrecadar mais impostos e, nessa brincadeira, acabamos escalando a uma carga tributária de 37% do PIB, que é quase metade de tudo que se produz no Brasil, especialmente se levarmos em conta que, neste ano, o déficit público deve ficar na altura de 7% do PIB. A carga mais o déficit, somados, chegam a 44% dos R$ 6 trilhões que compõem a atividade gerada em 2015. É muito dinheiro arrecadado, muito para quase nada. Mais uma vez, a solução encontrada para tapar os buracos da economia brasileira está sendo jogada nas costas do contribuinte. Logo esse contribuinte que já gasta quase metade do seu salário para sustentar a máquina pública.
Quando a mídia reproduz apenas o que diz o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não aponta onde está a falha no plano da equipe econômica: os cortes prometidos não são expressivos diante do estágio de endividamento da nossa República, tão gastadora quanto irresponsável. Pior ainda, o ministro dá a entender que existe um esforço real para forte corte dos gastos em geral quando, na verdade, os cortes ocorridos e prometidos estão concentrados nos investimentos (um absurdo!) enquanto os gastos correntes e financeiros do governo crescem muito acima da pálida economia privada. É dever de todos nós, inclusive da Imprensa, questionar esta clara desarmonia entre a fala oficial e a realidade factual.
Existem ainda, no detalhamento do orçamento federal, despesas classificadas como “Outras”, bem como as que são descritas como “Obrigatórias”. São muitos os bilhões de reais de gastos, escondidos em “outras despesas” que simplesmente explodiram nos últimos 12 meses. Já as obrigatórias são assim consideradas pois que “imexíveis” (por quê?). Entendemos que orçamentos são feitos para serem transparentes, objetivos, suscetíveis a uma reavaliação, sempre que necessário. A administração pública, em sua totalidade, deve se comprometer, no mínimo, em manter o crescimento das despesas em compasso com o crescimento econômico. Não dá para encarar, por exemplo, despesas de custeio tidas como “obrigatórias”, que cresceram, até maio passado, 16,5% contra uma arrecadação que subiu apenas 2,2%.
Em tempos de crise, todos revemos o nosso comportamento. O País pode aproveitar a fase difícil para estudar um novo plano para o sistema tributário e a gestão fiscal eficiente, evitando repetir tantas vezes os mesmos erros. Quem sabe assim, daqui a alguns anos, os nossos problemas, finalmente, serão diferentes. Mas, por enquanto, são mera repetição de novelas passadas.
(*) colaborou Agatha Justino
