As participações no capital de outras sociedades serão avaliadas pelo Método da Equivalência Patrimonial nas hipóteses previstas pela legislação societária, ainda que a investidora seja pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido.

Bases: Lei nº 6.404, de 1976, arts. 183, III, 243, 247 e 248; Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, arts. 20, 21 e 22 e Solução de Consulta Cosit 204/2019.

Amplie seus conhecimentos, através dos seguintes tópicos do Guia Tributário Online:

• EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
• LUCRO PRESUMIDO – CÁLCULO DA CSLL
• SCP – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO