Desde julho de 2015, os patrões devem recolher a contribuição previdenciária dos trabalhadores domésticos até o dia 7 do mês seguinte. Antes, esse pagamento podia ser feito até o dia 15 e a mudança pode…

Instrução Normativa RFB nº 1.576/2015 Através da Instrução Normativa RFB nº 1.576/2015 - DOU 1 de 03.08.2015, estabelece os procedimentos para os contribuintes que formalizaram requerimento de adesão aos parcelamentos ou que optaram pelo pagamento à vista…

Apesar das dificuldades, o mérito da ferramenta é evitar tributações indevidas no IR e contribuições sociais. Curso em Araguaína apresentará a ECF para os empresários. A partir deste ano, empresas, igrejas e associações – exceto as do Simples Nacional – estão…

Por meio do Ajuste Sinief 17/2014 foi estabelecido que escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória, a partir de 01.01.2016, para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os…

Alexandro Martello O Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), criado por meio da Medida Provisória 685, não é predecessor de nenhum outro Refis (programas de recuperação fiscal, que parcelaram débitos em atraso nos últimos anos),…

Foi publicada no DOU de hoje (29.7.2015) a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037/2015, para dispor sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…